Reforma Tributária: Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita) - Escopo Suporte Empresarial

Informamos que o sistema da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) passará por uma atualização de versão para implementar novos eventos e melhorias estruturais.

1. Cronograma de Manutenção

• Indisponibilidade: O ambiente de Produção Restrita será desativado na terça-feira, 18/08, a partir das 19h.

• Retorno: A previsão de disponibilidade integral do ambiente atualizado é quarta-feira, 19/08.

2. Reset de Dados e Identificadores

Devido à atualização estrutural, todo o ambiente será recriado.

• Exclusão de Dados: Todas as informações transmitidas anteriormente serão descartadas.

• Protocolos e Recibos: Todos os identificadores de protocolos de lote e recibos de eventos serão reiniciados e devem ser desconsiderados pelas aplicações das empresas.

3. Ações Mandatórias para Retomada dos Testes

Para recompor a base de dados necessária para validações cruzadas, é obrigatório que as empresas transmitam novamente os eventos de tabela, seguindo a ordem de precedência:

D-1001 – Informações do Contribuinte D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC)

4. Principais Novidades desta Versão

• Abertura de Novos Eventos: Início da recepção e processamento dos eventos periódicos D-1101 (Balancete Mensal) e D-1106 (Identificação de Aplicações Financeiras).

• Atualização do D-1011: Inclusão da tabela PREVIC na estrutura do PGCC. Note que o namespace e a versão do XSD deste evento serão incrementados.

• Tabela 11 (codTrib): Publicação de nova versão da tabela de Códigos de Tributação.

Não haverá inclusão de novos códigos além do que já foi divulgado. A atualização é para incluir no ambiente da DERE, códigos que ficaram faltando, em relação ao que foi publicado anteriormente.

5. Atualização de Arquivos XSD (Schemas XML)

Recomendamos a atualização imediata dos esquemas locais nas aplicações, assim que forem divulgados.

Somente os arquivos abaixo sofreram alterações:

• Tabela: D-1011 (inclusão do plano de contas PREVIC).

• Periódicos: D-1101 e D-1106.

• Retorno/Totalizador: D-9101 e D-9106.

6. Atualização do Manual do Desenvolvedor (v1.1)

Será publicada uma nova versão do manual contendo orientações detalhadas sobre:

• Montagem do Lote de Eventos: Guia passo a passo para o encapsulamento de múltiplos XMLs assinados dentro da estrutura de lote aceita pela API.

• Unicidade do Identificador (ID): Esclarecimento sobre a composição de 42 caracteres do campo {id}, reforçando que a incrementação do sequencial QQQQQ é mandatória apenas para eventos gerados no exato mesmo segundo.

7. Nova Funcionalidade: API de Limpeza de Dados

Atendendo a solicitações, será criada uma nova API para limpeza de dados exclusiva para o ambiente de Produção Restrita. Esta ferramenta possibilitará que o próprio desenvolvedor realize o reset de sua base de testes (zerar dados) para reinício de fluxos de validação sem necessidade de intervenção do suporte.

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